A portaria da Receita Federal 2.219/2024, que previa o monitoramento das operações financeiras realizadas a partir de R$ 5 mil, incluindo movimentações via PIX, foi devogada pelo governo Lula nesta quarta-feira (15).
A decisão veio após a repercussão negativa da medida, que poderia resultar em mais uma taxação aos contribuintes.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo voltou atrás em razão do ato ter virado “uma arma na mão de criminosos” e que não aceitariam o uso do nome da Receita para dar golpes. Em uma tentativa de descredibilizar as manifestações contrárias a portaria do Governo Federal. Já que grande parte da população temia que essa busca por “transparência” resultasse em mais impostos, tendo em vista à postura do governo federal em busca de mais dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Hadda disse que Lula irá assinar uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix.
“A MP equipara o pagamento com Pix a pagamento em dinheiro e vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e pix”, disse Haddad.