Por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é vinculado ao Ministério da Fazenda, o Governo do Estado de Mato Grosso, precisou aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.O reajuste acontece a partir deste mês em todos os Estados do Brasil.
O aumento do ICMS será de R$ 0,10 por litro de gasolina, e R$ 0,06 por litro de diesel. O reajuste foi definido pelo Confaz para unificar a tributação estadual e garantir que todos os estados sigam as mesmas regras fiscais.
O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país. Suas decisões sobre alíquotas de combustíveis têm caráter vinculante, o que significa que os Estados não têm autonomia para alterar ou recusar a aplicação do reajuste.
Dessa forma, é importante esclarecer que o aumento do ICMS sobre gasolina e diesel não é uma decisão do Governo de Mato Grosso, mas sim uma determinação nacional. O Estado apenas cumpre regulamentação imposta pelo Confaz.
